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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 17:35
TJ de Santa Catarina abre 25 vagas de juiz substituto
As inscrições vão até o dia 20 de fevereiro. Candidato deve ter três anos de prática jurídica e no mínimo 21 anos.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 12:20
Prêmio milionário da Mega-Sena será dividido em Santa Catarina
O STJ decidiu pela divisão do prêmio e o TJSC manteve a sentença, com o entendimento de que o patrão e o ex-empregado se associaram para um objetivo comum
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:15
Apelação Cível e reexame necessário. Embargos à execução contra a Fazenda Pública
Contrato de locação pactuado com o estado de Santa Catarina
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Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 15:41
Apelação civil. Ação de nulidade de protesto.
Transporte aéreo de mercadorias e desembaraço aduaneiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 11:40
Ação de indenização por uso indevido de imagem c/c danos morais.
Imagem do apelante veiculada em folder de propaganda eleitoral sem autorização.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 10:20
Indenização. Diligência policial. Responsabilidade objetiva do Estado.
Disparo de arma de fogo por policial que ocasionou a morte de um dos abordados em diligência policial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Consumidor. Dano moral.
Acesso de cliente a estabelecimento bancário obstaculizado. Consumidora que comparece à agência com filha de 8 (oito) anos, portadora de deficiência, acomodada em carrinho de bebê.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 29 de Julho de 2014 - 11:10
Apelação cível. Ação de cobrança.
Administrador do condomínio que se apropria indevidamente dos valores sob sua custódia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Julho de 2014 - 10:10
Ação de indenização por danos morais. Alimento contaminado com a presença de lagartixa.
Julgamento antecipado da lide. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2014 - 12:10
Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação condenatória.
Pensionamento mensal e danos morais e materiais. Morte do filho dos demandados.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Junho de 2014 - 11:20
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Apropriação indébita.
Negativa de restituição. Depositário judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2014 - 11:20
Apelação cível. Ação de indenização por dano decorrente de acidente de trânsito.
Culpa concorrente. Caroneiro que, por deixar de usar cinto de segurança, contribui com a gravidade das lesões.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Junho de 2014 - 11:10
Administrativo. Responsabilidade civil do município.
Ação de reparação de danos materiais e morais. Acidente de trânsito. Morte do condutor.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2014 - 11:20
Indenização por danos morais. Sentença de improcedência.
Insurgência da autora. Arguição de que a demandada proferiu palavras ofensivas que atingiram a esfera íntima da demandante em reunião pedagógica em colégio.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Abril de 2014 - 11:20
Apelação criminal. Homicídio qualificado. Meio cruel.
Apelo defensivo. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Legítima defesa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:40
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica imediata c/c indenização por danos materiais e morais.
Plano de saúde. Contratante portadora de oclusão da veia central da retina não isquêmica nos dois olhos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2014 - 10:10
Apelação cível. Ação de indenização por dano de cunho moral.
Apelantes que alegam o emprego de técnica terapêutica inadequada, por ocasião do tratamento de tumor cerebral.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Março de 2014 - 10:20
Inconformismo da defesa. Autoria e materialidade evidenciadas.
Apelação criminal. Tráfico de drogas.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:20
Delito de trânsito. Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Caçamba do caminhão conduzido pelo apelante que abre durante deslocamento na via pública e atinge ciclista que trafegava em ciclovia em sua mão de direção causando-lhe lesões que foram a causa de sua morte.